Política de Privacidade 68ac

O 68ac atua como controlador dos dados pessoais dos seus usuários, nos termos do art. 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Isso significa que o 68ac é o responsável por tomar as decisões sobre o tratamento dos dados pessoais coletados em sua plataforma.

A plataforma 68ac é operada sob o domínio 68ac.app e oferece serviços de entretenimento online, incluindo cassino, slots, jogos de mesa, live casino, crash games e apostas esportivas de quota fixa, voltados exclusivamente para o público brasileiro maior de 18 anos.

Para exercer seus direitos como titular de dados ou para entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), utilize o canal oficial indicado na Seção 12 desta Política.

O 68ac coleta dados pessoais de seus usuários em diferentes momentos da experiência na plataforma. A coleta é sempre proporcional à finalidade pretendida, observando os princípios da necessidade e da minimização de dados previstos na LGPD.

Dados fornecidos diretamente pelo usuário no cadastro e na verificação KYC:

• Nome completo conforme documento de identidade oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Cópia de documentos de identidade (RG, CNH ou passaporte) e comprovante de residência, quando solicitados no processo de verificação de identidade (KYC);
• Dados da conta bancária ou chave Pix para processamento de saques.

Dados gerados automaticamente durante o uso da plataforma:

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador (user-agent);
• Sistema operacional e tipo de dispositivo (desktop, celular, tablet);
• Páginas visitadas, tempo de sessão e padrões de navegação na plataforma;
• Histórico de apostas, depósitos, saques e atividade nos jogos;
• Identificadores de sessão e cookies técnicos;
• Data e horário (BRT) de acesso à plataforma.

Dados de comunicação e suporte:

• Conteúdo das mensagens trocadas com a equipe de suporte via e-mail, WhatsApp ou chat;
• Registros de reclamações, solicitações e chamados abertos pelo usuário.

O 68ac utiliza os dados pessoais coletados exclusivamente para as finalidades descritas nesta seção. Qualquer tratamento fora dessas finalidades somente ocorrerá mediante nova informação ao titular ou nova base legal aplicável.

• Prestação dos Serviços: criar e gerenciar sua conta, processar depósitos e saques, registrar apostas e garantir o funcionamento adequado da plataforma;
• Verificação de Identidade (KYC): confirmar a identidade do usuário, prevenir fraudes, lavagem de dinheiro e acesso de menores de 18 anos, em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as diretrizes da SPA;
• Cumprimento de Obrigações Legais: atender exigências regulatórias, fiscais e de compliance impostas pela legislação brasileira, incluindo a LGPD, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a Lei 14.790/2023;
• Comunicações e Suporte: responder dúvidas, processar solicitações, notificar sobre transações, bônus, promoções e atualizações relevantes da plataforma;
• Segurança e Prevenção de Fraudes: monitorar atividades suspeitas, detectar uso indevido da plataforma, múltiplas contas e comportamentos que violem os Termos e Condições;
• Melhoria da Plataforma: analisar padrões de uso de forma agregada e anonimizada para aprimorar a experiência do usuário, o desempenho técnico e o catálogo de jogos;
• Marketing Personalizado (com consentimento): enviar comunicações promocionais sobre bônus, torneios, novos jogos e ofertas especiais, exclusivamente para usuários que consentiram com o recebimento dessas comunicações.

O 68ac não utiliza os dados pessoais dos usuários para fins de venda a terceiros, publicidade comportamental de plataformas externas ou qualquer finalidade incompatível com a prestação de serviços de entretenimento online.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 68ac possui uma base legal definida no art. 7º da LGPD. A seguir, indicamos a base legal correspondente a cada finalidade de tratamento:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos Serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta no 68ac, incluindo processamento de transações financeiras e funcionamento dos jogos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, comunicações a órgãos reguladores (SPA, Receita Federal) e atendimento a ordens judiciais;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção de fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços por meio de análise de dados agregados, e comunicações transacionais sobre a conta do usuário;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e promoções — o consentimento pode ser retirado a qualquer momento pelo usuário, sem prejuízo ao acesso aos demais Serviços;
• Proteção ao crédito (art. 7º, X) e prevenção à fraude (art. 11, II, g): quando aplicável ao tratamento de dados financeiros para avaliação de risco e prevenção de atividades ilícitas.

O 68ac pode compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros apenas nas situações estritamente necessárias e sempre de forma proporcional, nos termos da LGPD. Os dados nunca são vendidos ou cedidos para fins comerciais de terceiros.

Hipóteses de compartilhamento:

• Provedores de jogos e tecnologia: parceiros como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais fornecedores de conteúdo recebem apenas os dados técnicos mínimos necessários para o funcionamento dos jogos (ex.: identificador de sessão anonimizado);
• Processadores de pagamento: instituições financeiras, intermediários Pix, Mercado Pago, PicPay e outros gateways de pagamento recebem os dados necessários para processar transações financeiras, sob suas próprias políticas de segurança e conformidade com o Banco Central do Brasil;
• Prestadores de serviços de TI e infraestrutura: empresas de hospedagem em nuvem, segurança cibernética, análise de dados e suporte técnico que atuam como operadores de dados sob contrato com cláusulas de proteção compatíveis com a LGPD;
• Órgãos reguladores e autoridades públicas: a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), a Receita Federal, o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e demais autoridades competentes, quando exigido por lei, regulamento ou ordem judicial;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): parceiros especializados em autenticação documental e prevenção de fraudes, que atuam exclusivamente para confirmar a identidade dos usuários.

Todos os terceiros com quem o 68ac compartilha dados pessoais estão obrigados contratualmente a tratar esses dados com o mesmo nível de segurança e confidencialidade exigido pela LGPD, utilizando-os exclusivamente para as finalidades autorizadas pelo 68ac.

O 68ac utiliza cookies e tecnologias similares de rastreamento para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar a experiência do usuário e analisar o desempenho dos Serviços. Abaixo, detalhamos os tipos de cookies utilizados:

• Cookies essenciais (técnicos): necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manter sua sessão ativa após o login, armazenar preferências de idioma e garantir a segurança das transações. Esses cookies não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento dos Serviços;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas mais visitadas, tempo médio de sessão, origem do tráfego), de forma agregada e anonimizada, para ajudar o 68ac a melhorar continuamente os Serviços;
• Cookies funcionais: lembram suas preferências e configurações personalizadas (ex.: jogos favoritos, configurações de limite de depósito), proporcionando uma experiência mais personalizada;
• Cookies de marketing (com consentimento): utilizados para exibir conteúdo promocional relevante dentro da própria plataforma 68ac, com base no seu perfil de uso. Ativados apenas mediante seu consentimento expresso.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento da plataforma. Para cookies de marketing, você pode retirar seu consentimento a qualquer momento sem prejuízo ao acesso aos demais Serviços.

O 68ac adota medidas técnicas e organizacionais de segurança da informação compatíveis com os melhores padrões do setor para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição.

Medidas de segurança adotadas:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores do 68ac;
• Armazenamento de senhas utilizando algoritmos de hash criptográfico com salt (bcrypt ou equivalente) — jamais armazenamos senhas em texto puro;
• Controle de acesso rigoroso aos sistemas internos, com autenticação multifator (MFA) para colaboradores com acesso a dados sensíveis;
• Monitoramento contínuo de segurança, detecção de intrusões e análise de vulnerabilidades;
• Backups criptografados regulares com controles de integridade;
• Política interna de segurança da informação com treinamento periódico de toda a equipe.

Período de retenção dos dados:

• Dados de cadastro e transações financeiras: retidos pelo período mínimo exigido pela legislação brasileira aplicável (geralmente 5 anos para dados fiscais e financeiros, conforme a Lei 9.613/1998 e normativas do COAF);
• Dados de KYC (documentos de identidade): retidos pelo prazo exigido pela regulamentação da SPA e legislação anticorrupção/antilavagem vigente;
• Dados de comunicações e suporte: retidos por até 2 anos após o encerramento do chamado;
• Dados de cookies não essenciais: excluídos conforme os prazos indicados na Seção 6.

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de acordo com as práticas recomendadas pela ANPD.

A LGPD garante ao titular dos dados pessoais um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento perante o 68ac, na condição de controlador. Confira seus direitos:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com o DPO do 68ac pelo e-mail [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [seu direito]". Responderemos dentro do prazo legal de 15 dias úteis, conforme o art. 18, § 3º da LGPD.

A plataforma 68ac é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. O 68ac não coleta, intencionalmente, dados pessoais de menores de 18 anos.

No momento do cadastro, o usuário declara expressamente ter atingido a maioridade legal. Durante o processo de verificação de identidade (KYC), a data de nascimento é confirmada mediante análise do documento de identidade enviado.

Se o 68ac identificar que coletou inadvertidamente dados de um menor de 18 anos, tomará as seguintes medidas imediatas:

• Suspensão e encerramento da conta sem aviso prévio;
• Exclusão de todos os dados pessoais coletados do menor, salvo quando a retenção for exigida por obrigação legal;
• Cancelamento de eventuais depósitos, saldos de bônus e ganhos obtidos pela conta irregular;
• Comunicação às autoridades competentes, quando necessário.

Responsáveis legais que identificarem que um menor sob sua tutela acessou a plataforma 68ac devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para bloqueio da conta e exclusão dos dados.

Em razão da natureza dos serviços prestados, os dados pessoais dos usuários do 68ac podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do território brasileiro. Essas transferências internacionais ocorrem principalmente nos seguintes contextos:

• Utilização de infraestrutura de computação em nuvem de provedores internacionais (ex.: Amazon Web Services, Google Cloud, Microsoft Azure) com data centers em diversas regiões globais;
• Integração com plataformas de jogos de provedores internacionais como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e outros, que podem processar dados de sessão em seus próprios servidores;
• Utilização de ferramentas de análise de dados e segurança cibernética que operam globalmente.

Toda transferência internacional de dados realizada pelo 68ac observa rigorosamente o disposto no Capítulo V da LGPD (arts. 33 a 36), sendo condicionada à existência de:

• Decisão de adequação emitida pela ANPD em relação ao país de destino; ou
• Garantias contratuais adequadas, como cláusulas-padrão de proteção de dados aprovadas pela ANPD; ou
• Certificações ou selos de boas práticas reconhecidos; ou
• Necessidade para execução do contrato firmado com o usuário, nos termos do art. 33, inciso V, da LGPD.

O 68ac exige contratualmente que todos os destinatários internacionais de dados pessoais adotem medidas de segurança equivalentes às previstas na LGPD, garantindo que seus direitos como titular sejam preservados independentemente da localização do processamento.

O 68ac reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, em razão de mudanças legislativas, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo do documento.

Quando as alterações forem materialmente relevantes — isto é, quando impactarem de forma significativa os direitos dos titulares ou a forma como os dados são tratados —, o 68ac notificará os usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial da plataforma;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta do usuário;
• Mensagem informativa no painel da conta do usuário ao realizar o próximo acesso.

O uso continuado da plataforma 68ac após a entrada em vigor das alterações será considerado aceite das novas condições. Caso não concorde com as modificações, o usuário pode encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos seus dados pessoais, nos termos da Seção 8 desta Política.

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, o 68ac designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, reportar incidentes de segurança ou encaminhar qualquer solicitação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com o DPO do 68ac pelos canais abaixo:

• E-mail do DPO: [email protected] — utilize o assunto "Privacidade e Proteção de Dados — LGPD";
• WhatsApp: 11 9 9999-0000 — disponível de segunda a domingo, 24 horas, no Horário de Brasília (BRT);
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação, conforme art. 18, § 3º da LGPD.

Caso considere que o 68ac não atendeu adequadamente à sua solicitação ou que seus direitos como titular foram violados, você pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.